O objetivo dos boletins da SOLVER é incentivar o aprofundamento na legislação trabalhista, informar sobre as alterações legais, dar dicas operacionais e eventualmente mostrar sobre como será tratado o assunto no nosso sistema PERSONNEL XXI.
Teremos boletins TRABALHISTA semanais com assuntos variados e boletins EXTRAORDINÁRIO quando houver alterações legais. Ambos não têm o caráter de consultoria jurídica, mesmo porque não somos consultores jurídicos, somos uma empresa de software e BPO de Folha de pagamento.
Trabalhar como Pessoa Jurídica (PJ) é uma opção que vem crescendo a cada dia.
O empreendedorismo já vinha numa escala crescente, principalmente nesse momento em que o Brasil e o restante do mundo atravessam.
O mercado de trabalho e as relações comerciais tiveram que passar por grandes mudanças e adaptações e com isso tornar-se uma Pessoa Jurídica (PJ) passou a ser uma alternativa bem conveniente.
Outro aspecto a se considerar é a flexibilização das leis trabalhistas, onde muitos empregados com CTPS assinada, passaram a prestadores de serviços como PJ dentro das empresas.
Essa modalidade oferece vantagens para os dois lados, considerando a alta carga tributária da nossa economia.
No entanto, sabemos que sempre surgem dúvidas na hora de optar por registrar uma empresa e passar a ser dono de um CNPJ.
Antes de optar por trabalhar como PJ é necessário, primeiro, se tornar uma pessoa jurídica, ou seja, registrar um CNPJ.
O primeiro passo é definir qual será seu modelo de empresa, de acordo com o seu segmento de trabalho.
Os modelos disponíveis, segundo as leis brasileiras, são os seguintes
Microempreendedor Individual (MEI)
Esse modelo serve para quem opta por trabalhar de forma autônoma ou como profissional liberal e que tenha um faturamento que não ultrapasse a R$ 81.000,00 anuais.
Nesse caso não é permitido que o empreendedor seja sócio em nenhuma outra empresa.
A grande vantagem dessa modalidade de empresa é ter uma única taxa baixa de imposto.
Microempresa (ME)
Caso o faturamento ultrapasse os R$ 81 mil e seja inferior a R$ 360 mil ao ano, deve-se abrir uma Microempresa (ME).
Nesse formato você terá que se enquadrar no regime tributário do Simples Nacional.
Empresa de Pequeno Porte (EPP)
A Empresa de Pequeno Porte (EPP) é destinada para quem possui faturamento entre R$ 360 mil e até R$ 4,8 milhões.
Neste modelo, o empreendedor também pode se enquadrar no Simples Nacional, desde que o ramo de atividade não seja vedado a este tipo de regime tributário, como corretor de valores, banco de investimentos, sociedade de crédito, entre outras.
Após definir o modelo tributário adequado ao negócio, o próximo passo é abrir a empresa, buscando cumprir todas as exigências legais, tais como registrar um CNPJ, Inscrição Estadual, obter alvará de funcionamento junto aos órgãos competentes e tudo o mais que for necessário para que possa emitir as notas fiscais.
Uma vez tendo se tornado uma pessoa jurídica, basicamente existirão duas formas de trabalhar como PJ.
A primeira delas é trabalhar em uma empresa, ser um prestador de serviços e não mais um empregado contratado sob as regras da CLT.
Dessa forma não existirão mais benefícios como férias, 13º. Salário, entre outros. Quem arcará com os impostos e encargos é a pessoa jurídica.
No entanto, no momento de ser contratado, lembre-se de negociar um pagamento mensal que seja vantajoso para cobrir as vantagens perdidas, mas leve em consideração que uma das vantagens é uma menor retenção de valores sobre o salário mensal.
Outra vantagem de trabalhar como PJ é a flexibilidade de horário. Como você será contratado para prestar determinado tipo de serviço, é possível negociar qual horário fará o trabalho, permitindo inclusive que você possa atender mais empresas.
A segunda forma de trabalho é sendo um empresário tradicional, onde você presta seu serviço a diversos clientes, podendo inclusive ter uma sede da empresa e, se for o caso, ter empregados.
É importante para ter segurança caso surja algum imprevisto, como por exemplo, em caso de doença que lhe impeça de trabalhar temporariamente.
A gestão contábil e financeira de uma empresa requer conhecimento técnico para que os impostos sejam pagos de forma correta, evitando problemas com o fisco.
Contrate um bom contador para poder contar com uma assessoria profissional competente.
Não negligencie a formatação do contrato quando for fechar uma prestação de serviços, pois é fundamental determinar o tipo de serviço, prazos, valores, direitos e deveres de ambos.
Para o trabalhador que atua como prestador de serviços, através de um CNPJ, é necessário um tempo maior para conseguir crédito no mercado, pois, a credibilidade da empresa surge com tempo de existência.
Para isso, mantenha todas as obrigações contábeis e fiscais sempre em dia.
É essencial abrir uma conta bancária jurídica para fazer todas as transações financeiras através dela, inclusive buscar financiamentos com vantagens para Empresas.
Matéria elaborada conforme a legislação vigente à época de sua publicação e estará sujeita a alterações em caso de mudanças na legislação.
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