Os Acordos Sindicais são parte da rotina de toda empresa e, por isso, precisam de toda a atenção possível. Eles são contratos feitos entre as empresas e seus funcionários e, portanto, envolvem diferentes interesses. Por esse motivo, são muito delicados e, muitas vezes, estressantes. Para que eles tenham validade integral, devem ser aceitos por ambas as partes envolvidas, sendo elas o empregador, o trabalhador e seu respectivo sindicato.
Também chamados de Acordo Coletivo de Trabalho, os Acordos Sindicais estão presentes na Consolidação das Leis Trabalhistas, no artigo 611, e são tidos como atos jurídicos formais. O Acordo Coletivo de Trabalho se diferencia da Convenção Coletiva de Trabalho por ser feito entre empresa e trabalhador; e não por toda a classe sindical.
Pôr os Acordos Sindicais em prática é tarefa do setor de RH das empresas e cabe a este, também, a verificação se está sendo corretamente seguido ou não.
Entenda a importância dos Acordos Sindicais
Os Acordos Sindicais envolvem toda e qualquer prática que deve ser feita pelo funcionário durante seus dias de trabalho; assim como seus direitos e deveres. Da mesma forma, também deve constar em tais acordos os deveres da empresa contratada para com seu empregado.
Justamente por essas razões os Acordos Sindicais são de suma importância para qualquer negócio. Eles são a formalização das obrigações entre empregador e empregado e precisam do reconhecimento de seu sindicato para que sejam legais. Por mais que a empresa conte com a terceirização de departamento pessoal, essas questões precisam estar bem claras entre todas as partes envolvidas.
Se, por algum acaso, uma das partes necessitar abrir um processo jurídico por descumprimento de obrigações, este processo só terá validade mediante a um Acordo Coletivo de Trabalho.
Muitas empresas já tiveram dificuldades com esses termos por serem vistos, na maioria das vezes, como impositivos e inflexíveis. É de responsabilidade do setor de administração de pessoal de toda empresa garantir que os direitos do empregado sejam atendidos tanto quanto os do empregador.
O RH é presença indispensável nos Acordos Sindicais
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